O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que estuda, analisa e interpreta os princípios e as normas constitucionais, legais e regulamentares que se referem ao custeio da Previdência Social – que, no caso do ordenamento estatal vigente, também serve como financiamento das demais vertentes da Seguridade Social, ou seja, Assistência Social e Saúde -, bem como os princípios e normas que tratam das prestações previdenciárias devidas a seus beneficiários.

Com este curso grátis de Direito Previdenciário, o aluno aprenderá:

• Os conceitos básicos deste ramo do direito;
• Tipos de segurados do regime geral de previdência social;
• Os objetivos constitucionais da seguridade social;
• Principais benefícios;
• e mais!

Os alunos que se interessam por esse curso, podem se interessar também por Direito do Trabalho; Direito Constitucional, Introdução ao Direito.

Com o seguinte conteúdo programático:

Introdução
Dos Objetivos Constitucionais da Seguridade Social
Legislação Correspondente
Direito Previdenciário: Conceitos Básicos
Tipos de Segurados do Regime Geral de Previdência Social
Da Filiação e Inscrição no RGPS
Dos Dependentes
Relação Jurídica de Seguro Social e Seguridade Social
Salário de Contribuição e Salário Benefício
Carência e Perda da Qualidade de Segurado
Principais Benefícios em Espécie
Processo e Procedimentos envolvendo Ações Previdenciárias
Informações Básicas acerca da Desaposentação
Bibliografia/Links Recomendados