O direito processual penal é a área do direito que estuda e atua na aplicação jurisdicional do direito penal objetivo pelo Estado soberano no julgamento de um acusado de praticar um crime. O processo penal é o instrumento utilizado para a realização da jurisdição penal, averiguando as provas alegadas pelas partes e investigações realizadas, com o objetivo de expor o caso e convencer o juiz dos argumentos apresentados, para que o réu seja julgado de acordo com o entendimento do magistrado sobre os fatos argumentados no caso.

Com este curso de Direito Processual Penal, o aluno aprenderá:

• O que é um inquérito policial;
• A conceituação e características da Ação Penal;
• Habeas corpus e sua utilização,
• e mais.

Com o seguinte conteúdo programático:

Inquérito Policial 
Ação Penal
Competência
Provas
Prisão
Habeas Corpus
Bibliografia/Links Recomendados